EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 024/2026 - Processo Administrativo nº 003/2026 - Concorrência nº 002/2026 - Contratante: Município de Divinésia/MG, CNPJ nº 18.128.280/0001-83.Contratada: Construtora Marianos Ltda., CNPJ nº 13.961.513/0001-00.Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo ao Contrato Administrativo nº 024/2026, consistente na execução de serviços complementares de engenharia destinados à elaboração do projeto executivo estrutural e à execução de muro de contenção, necessários à estabilidade do terreno e à adequada conclusão da obra de construção de 10 (dez) unidades habitacionais de interesse social - FNHIS, localizada na Rua das Indústrias, Município de Divinésia/MG, vinculada ao Termo de Compromisso nº 987068/2025/MCIDADES/CAIXA. Fundamento Legal: Arts. 124, inciso I, alínea "a", 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor do Aditivo: R$ 254.627,65 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos). Valor Global Atualizado do Contrato: R$ 1.278.377,65 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em substituição ao valor originalmente contratado de R$ 1.023.750,00 (um milhão, vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária:16.482.015.1.0018 - 4.4.90.51 Construção de Casas Populares/ Obras E Instalações. Prazo: O presente Termo Aditivo não altera os prazos de vigência e de execução do contrato, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. Data: Divinésia/MG, 02 de julho de 2026. Assinatura: Silvia Helena Campos/ Agente de Contratação