EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO REPASSADOR: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º ***9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o n.º ***.591.***-49, RECEBEDOR: O estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49, representado por seu Governador, o Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC - 485/2024. OBJETO: 2ª/2026 Apostila de Vinculação de Notas de Empenho ao Termo de Compromisso TC - 485/2024 e Transferegov nº 969240. VALOR: a) APOSTILA-SE ao presente Termo de Compromisso para efeito de controle financeiro-orçamentário, aditando-se à CLÁUSULA NONA a seguinte redação: As despesas do Termo de Compromisso TC- 485/2024, no presente exercício correrão, também, pelo crédito do orçamento do DNIT, à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, assegurado pela Nota de Empenho 2026NE2314, (SEI nº 25167313), no valor de R$ 19.500.000,00 e pela Nota de Empenho 2026NE2644, (SEI nº 25167318), no valor de R$ 10.500.000,00, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 26.782.3106.163K.0022, PTRES 235648, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443251. b) APOSTILA-SE ao presente Termo de Compromisso o Plano de Trabalho BR 330_Lote 02_062026, (SEI nº 25099586), com atualização do cronograma de desembolso, de acordo com os empenhos realizados. EFICÁCIA: fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50600.0295242024-77. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026.