EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10783.004042/92-50 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO SOB REGIME DE AFORAMENTO, LAVRADO EM 17/12/2013, E SEUS ADITIVOS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória/ES - CNPJ: ***42.058/0001-** OBJETO: Rescisão consensual do Contrato de Cessão sob o Regime de Aforamento Gratuito lavrado em 17/12/2013 e seus aditivos, referentes a imóveis localizados no bairro Ilha das Caieiras. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 48.604,93m2 FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão sob regime de aforamento lavrado em 17 de dezembro de 2013 e seus aditivos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103, II do DL 9.760/46 e art. 138, II da Lei nº 14.133/2021, bem como documentos que integram os autos do processo 10783.004042/92-50. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/07/2026.