EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Mato Grosso

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 10154.063712/2024-15 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito - 0102.MT.000010/2025. OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município de Alto Garças-MT RIP: 9007.00106.500-5 OBJETO: Rua Dom José Selva, nº 3, LOTE M, Centro, Alto Garças-MT, deixando o referido lote de integrar a área originalmente cedida. FINALIDADE: Exclusão do Lote M, com alteração da área do imóvel objeto do contrato 0102.MT.000010/2025, de 2.880,00 m² (área total anterior) para 2.542,50 m² (nova área), correspondente aos lotes remanescente D, E, F, G, H, I, J, K, L DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026

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