EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇOS Nº 04/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL; CNPJ: 01.367.788/0001-31. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026. 1. DADOS DA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: WP CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 12.648.863⁄0001-59. 2. OBJETO: A presente Ordem de Serviço autoriza e determina o início imediato dos serviços referentes à contratação de empresa especializada para execução de projetos executivos, manifestação ambiental e construção de 20 (vinte) unidades habitacionais. As unidades possuirão área total de 53,86 m² cada, e serão executadas no âmbito do Programa FNHIS Sub 50, localizadas no Município de Reserva do Cabaçal/MT. Os serviços deverão ser executados em estrita observância ao Contrato nº 19⁄2026, ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, ao Termo de Referência, ao Projeto Básico e às normas técnicas vigentes (ABNT NBR aplicáveis). 3. ESPECIFICAÇÕES E DIRETRIZES TÉCNICAS: A CONTRATADA fica, por este instrumento, notificada e autorizada a iniciar as atividades, devendo obrigatoriamente: 1. Projetos Executivos: Desenvolver os Projetos Executivos em conformidade com as diretrizes do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (OT - IBR 008/2020), garantindo o detalhamento construtivo necessário para a perfeita execução, sem alterar as premissas do Projeto Básico. Todos os projetos devem ser assinados pelos respectivos Responsáveis Técnicos com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). 2. Manifestação Ambiental: Providenciar e apresentar todas as manifestações, licenças e condicionantes ambientais exigidas pelos órgãos competentes antes do início das intervenções físicas no local, garantindo a mitigação de impactos ambientais. 3. Execução das Obras: Conduzir a construção das 20 unidades habitacionais seguindo rigorosamente os projetos executivos aprovados, o cronograma físico-financeiro, as normas de segurança do trabalho (NR-18) e as normas de desempenho e acessibilidade vigentes. 4. Diário de Obra: Manter o Diário de Obra (físico ou eletrônico) atualizado diariamente, registrando todas as ocorrências, condições climáticas, efetivo de pessoal, equipamentos utilizados e orientações da Fiscalização. 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo total para a execução integral e entrega definitiva dos serviços e obras é de 304 (TREZENTOS E QUATRO) dias corridos, contados a partir da data de expedição e assinatura desta Ordem de Serviço. Reserva do Cabaçal-MT, 03 de julho de 2026. Signatários: JONAS CAMPOS VIEIRA - Prefeito Municipal. WP CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 12.648.863⁄0001-59.