EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 6 ao Contrato nº 05/2024 celebrado entre o STF e a ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. (Processo Eletrônico n° 001205/2023). Objeto: a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido, tendo em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme Lei n° 14.973/2024, com efeitos, a partir de 1° de janeiro de 2026; b) repactuar os valores do Contrato conforme o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho o SEAC-DF X SINTEC-DF 2026 a 2027 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026; c) corrigir erro material do 5º TA com a inclusão Tributo C, a partir de 1º de julho de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 03/07/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Leonardo Veloso Neri de Oliveira, Representante Legal.