Extrato de dispensa de licitação

Extrato de dispensa de licitação AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2605014/2026-PMNP. Modalidade: Dispensa simplificada 014/2026. Objeto: Conclusão da Escola Alvorada - Projeto Espaço Educativo Urbano e Rural - 6 Salas, Padrão FNDE", localizada na Rua Monteiro Lobato, n° 196, Comunidade de Alvorada da Amazônia, município de Novo Progresso/PA. Fundamento Legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, e art. 29, do Decreto Municipal nº 010/2024-GPM/NP. Autorizo o procedimento de Dispensa de licitação na forma do Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, em 15/06/2026. Contrato nº 2906002/2026/PMNP. Contratante: Município de Novo Progresso/PA. Contratado: Lisiak & Cosere Serviços de Engenharia Ltda. Valor Global: R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 29/06/2026 à 29/02/2027.