EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000478/2026-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0302.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Agropecuário Familiar e Social do Município de Belém do São Francisco/Pernambuco - AGROFASB, CNPJ: 08.333.351/0001-26, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET TRACTORS 7549 super, 75 CV, tombamento nº 361.032-1, CHASSI: 949P75AGNRC000255 (valor unitário R$ 129.000,00 - cento e vinte e nove mil); 2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 400.953-9, nº 400.954-6 (valor unitário R$ 12.000,00 - doze mil reais); 1 (uma) carreta agrícola, tombamentos nº 414.268-1 (valor unitário R$ 11.800,00 - onze mil e oitocentos); 5 (cinco) caixas d'água de 10 mil litros (valor unitário R$ 3.049,67 - tres mil, quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), avaliada no valor total de R$ 180.048,35 (cento e oitenta mil, quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 442, 16 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000478/2026-31-e. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Iryson Laercio Teixeira Dunes, Presidente.