AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000309/2025-18-e. ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0033.00/2026, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.121.982/0001-19, a Avenida Manoel Silvério Dourado, Centro, Santa Tereza do Tocantins - TO CEP 77.615-000. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0017.00/2025, que tem por objeto a execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins - Região Intermediária de Palmas, no valor inicial de R$ 2.944.403,39 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e trinta e nove centavos). 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: 2.1. Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com o acréscimo de quantitativos, no valor de R$ 97.413,88 (noventa e sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e oito centavos), correspondendo a 3,31% do valor total do contrato. Por sua vez, o total das supressões somam R$ 97.336,71 ((Noventa e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), representando 3,31 % do valor total do contrato. O valor total do contrato permanece o de R$ 2.944.403,39 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e trinta e nove centavos) conforme planilha orçamentária à peça nº 113. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO: 3.1. Alterar para fins de correção, os índices da Cláusula Sétima do contrato nº 10.0017.00/2025 (item 7.1), da seguinte forma: Onde se lê: "Item 01: Pavimentação asfáltica com CBUQ: R = V . ([inserir valor] . ((Ip1 - Ip0) / Ip0) + [inserir valor] . ((Id1 - Id0) / Id0) + [inserir valor] . ((It1 - It0) / It0)+ [inserir valor] . ((Iincc1 - Iincc0) / Iincc0)) Item 02: Pavimentação asfáltica em TSD: R = V . ([inserir valor] . ((Ip1 - Ip0) / Ip0) + [inserir valor] . ((Id1 - Id0) / Id0) + [inserir valor] . ((It1 - It0) / It0) + [inserir valor] . ((Iincc1 - Iincc0) / Iincc0))" Leia-se: "Item 01: Pavimentação asfáltica com CBUQ (Região Intermediária de Palmas): R = V . (0,74789 . ((Ip1 - Ip0) / Ip0) + 0,05916 . ((Id1 - Id0) / Id0) + 0,02938 . ((It1 - It0) / It0) + 0,16357 . ((Iincc1 - Iincc0) / Iincc0))". 4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, GND 4 - Investimentos, TED nº 187/2020, sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf. 5. CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO: 5.1. A CODEVASF, por meio da sua 10ª/SR, providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial da União, na forma e prazo estabelecidos no §2°, do art. 51, da Lei n° 13.303/2016. 6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO: 6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.