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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 124 · Pág. 93

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional do Consumidor

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 03/07/2026, ao Instrumento código 955611. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 06919641000120. Solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 10/2024 - Plataforma TransfereGov nº 955611/2024 por 45 (quarenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 1.416.447,26, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/07/2026 a 17/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 04/03/2024. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº ***.956.260-**, Convenente: WENDSON MARTINS BORGES, CPF nº ***.951.803-**.