AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa 41.799.092 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 41.799.092/0001-07, a sanção de multa no valor total de de R$ 14.190,00; e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 1 (um) mês, conforme o Edital PE nº 91.055/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056138790), no processo administrativo nº 25410.008134/2025-34. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral