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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 80
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 530013
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 530013
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 59000.011782/2022-79.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar 0,6333% ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 161.660,52 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, conforme composição anexa a este Termo Aditivo (SEI 6560482); prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 26/2022-MDR, por 9 (nove) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2026 a 07/07/2027, nos termos do art. 57, inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993.
prorrogar o prazo e execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, por 12 (doze) meses, com início em 07/07/2026, encerrando-se em 07/07/2027. Vigência: 03/07/2026 a 07/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.127.655,28. Data de Assinatura: 03/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).
