EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 525005/2026. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN - CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 09.294.343/0001-80. NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO: JF SERVICE LTDA. ENDEREÇO DO CONTRATADO Rua Manoel Martins Sobrinho, 150, Bairro: Alto Alegre, Alto do Rodrigues/RN - CEP: 59507-000. OBJETO DA DESPESA: contratação de empresa especializada em construção civil para execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do programa minha casa, minha vida - modalidade FNHIS sub-50, no município de Santo Antônio/RN. DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA: ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND QTD V. UNIT. V. TOTAL 01 CONSTRUCAO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA FNHIS SUB-50, NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO/RN SERV 01 1.926.523,34 1.926.523,34 TIPO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica nº 006/2026. DATA DO TERMO: 30/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.926.523,34 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de junho de 2026 à 29 de junho de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social Ação: 1140 - Construção de Unidades Habitacionais Urbanas Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Fonte: 16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social. Santo Antônio/RN, 03 de julho de 2026. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: Raulison de Sena Ribeiro. CONTRATADA: Kedma Susana Ramos.