EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.003929/9424 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 2531.01249.500-2; Localização: Avenida Cruz Cabugá, nº 1 11, Santo Amaro, Recife, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.124,56 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.120.648,62 FINALIDADE: Provisão habitacional de interesse social, com a construção de empreendimento denominado Conjunto Habitacional Frei Caneca I, bem como o Residencial Frei Caneca II produção habitacional subsidiada, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), além da implantação de creche estadual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:176,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

Ler no Diário Oficial ↗