EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN. CNPJ: 08.546.103/0001-63. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de Reforma Agrária e de Governança Fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.106117/2025-91. Assinatura: Natal/RN, 09 de abril de 2026. Signatários: David Soares de Souza - Superintendente Regional do INCRA/RN e Maria Divanize Alves de Oliveira - Prefeita de Baraúna/RN.