Extrato de Contrato

Extrato de Contrato O(A) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Educação SR(a) Maria Goretti Martins Frota da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato Nº 120630 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 120624-PA, tendo como objeto aquisição de bens permanentes para suprir as necessidades das Unidades Escolares do Município de Itaitinga-CE. Contratada Educacional Industrial de M.O.V.E.I.S LTDA, Valor Global: R$ 642.510,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos e dez reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta adesão correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Educação, sob a seguinte Dotação Orçamentária: 12.03.12.121.0006.2.050.0000 - Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente. Fonte de Recursos - 1.540.0000.00/1.541.0000.00/1.542.0000.00/1.543.0000.00. 12.03.12.365.0006.2.056.0000 - Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos - 1.540.0000.00/1.541.0000.00/1.542.0000.00/1.543.0000.00. Fundamentação Legal: No Art. 86 § 2º e Incisos I, II e III da NLLC Nº 14.133/21, e Decreto Nº 11.462, de 31 de Março de 2023. Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do Art. 105 da Lei Nº 14.133, de 2021. Assina Pela Contratante: Maria Goretti Martins Frota e Assina Pela Contratada: Raimundo Eridon Sousa. Itaitinga/CE, 29 de Junho de 2026.