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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 100

EXTRATO de termo aditivo

Ministério de Minas e EnergiaGabinete do Ministro

Texto integral

EXTRATO de termo aditivo ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RJ., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RJ, representada por seu Diretor-Presidente Francesco Moliterni, e por sua Diretora de Administração, Finança, Controle e de Relações com Investidores Michelle Rodrigues Nogueira, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelo Diretor Ricardo Takemitsu Simabuku e pela Diretora Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS EXCEPCIONAIS " do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, FRANCESCO MOLITERNI, Diretor-Presidente da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RJ, MICHELLE RODRIGUES NOGUEIRA, Diretora de Administração, Finança, Controle e de Relações com Investidores da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RJ, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU, Diretor da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Diretora da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.