EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.001176/2013-21 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PIRANGUINHO OBJETO: RIP: 000448680003; Localização: Coronel Geraldo Felix, nº NaN, Estação Ferroviária de Olegário Maciel e respectivo terreno do pátio, Olegário Maciel, Piranguinho, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 13.145,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.761,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.848.155,00 FINALIDADE: Implantação de Projeto de Provisão Habitacional, Regularização Fundiária de Interesse Social e instalação/manutenção dos equipamentos públicos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

Ler no Diário Oficial ↗