EXTRATO DE OUTORGA

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.007332/2025-85; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Escola Serigy Ltda - CNPJ: **.*91.408/0001-**. OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, s/n, Bairro Centro, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49140/000, cadastrado sob RIP nº 3111 0100714-56. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 753,99 m²; Área da União: 753,99 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.062,47 (quarenta e dois mil sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2026; processo SEI 19739.007332/2025-85; Certidão (SEI nº 62461046).