EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.003459/2025-25 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Iêdo Flavio de Andrade Filho, pessoa física, inscrita sob o CPF nº ***.289.445-** OBJETO: Rua Francisco Gumercindo Bessa, nº 123, Condomínio Águas da Amazônia, Edifício Rio Araguaia, Apartamento 501, Bairro Grageru, Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49.025-220, RIP nº 3105.0104146-69 Área total do imóvel: 2.713,65 m² e com área de terreno de marinha com acrescido igual a 1.835,69 m², fração ideal 0,0208330; trata-se de terreno parcialmente de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 3, homologada em 20/05/1971 (Processo nº 10586.000311/1997-77). VALOR DO IMÓVEL: 21.420,56 ( vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/06/2026