EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 999708/2026 Processo n.º 00350.003014/2026-52. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores do Estado de Roraima - FECPAPPAR, CNPJ/MF 10.609.355/0001-36. Objeto: Desenvolvimento da pesca artesanal no Estado de Roraima. Data da Assinatura: 01/07/2026. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. Signatário Concedente: Carlos Cesar de Mello Junior - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário OSC: Claudivan Matos de Amorim - Presidente da Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores do Estado de Roraima - FECPAPPAR