extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 136/2026

extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 136/2026 Nº Processo: 23066.025697/2026-18. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. CÂMARA DOS DEPUTADOS. CNPJ: 00.530.352/0001-59. Objeto: O objeto do presente instrumento é a realização em Brasília do MINTER (Mestrado Interinstitucional) do Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos (MP-Cecre) da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FA-UFBA), com previsão para início das atividades em 2026, cujo projeto é parte integrante deste instrumento. O Curso qualificará 13 (treze) servidores do quadro permanente da CÂMARA - engenheiros civis e arquitetos urbanistas - para projetar e executar intervenções em conservação e restauração no Patrimônio Moderno, promovendo o fortalecimento de redes de pesquisa sobre o tema. Fund. Legal: Lei nº 14.133/21, de 01/04/21, e posteriores alterações. Vigência: 01.07.2026 a 30.06.2029. Data de Assinatura: 01.07.2026.