EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 20/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 00.062.861/0001-02. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira - Da Descrição dos Serviços, a Cláusula Quarta - Da Equipe Técnica, a Cláusula Sétima - Da Jornada de Trabalho do Técnico Residente, a Cláusula Décima Terceira - Do Prazo de Vigência e a Cláusula Décima Quarta - Do Preço do contrato original em virtude da repactuação devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho para o Estado de Minas Gerais e ao aumento da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2026, da redução da jornada de trabalho da mão de obra residente para 40 horas semanais, a partir de 13/07/2026, e da prorrogação contratual por mais doze meses, a partir de 13/11/2026. Valor Anual Estimado: R$ 124.741,68 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 01/07/2026. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, FLAVIO CESAR FINELLI DE SOUZA, Sócio-Administrador da Acomar.