EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026 Nº Processo: 08026.000095/2026-22 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pela Secretária Nacional de Justiça, MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, inscrita no CPF XXX.966.317-XX e a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, neste ato representada Secretária Nacional de Assistência Social, ROSILENE CRISTINA ROCHA, CPF nº XXX.385.848-XX. OBJETO: "O fortalecimento da atuação articulada do Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, por meio da conjugação de esforços institucionais entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome." Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinam: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, Secretária Nacional de Justiça, CPF nº XXX.966.317-XX, ROSILENE CRISTINA ROCHA, Secretária Nacional de Assistência Social DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026