EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026 Nº Processo: 08026.000096/2026-77 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pela Secretária Nacional de Justiça, MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, inscrita no CPF XXX.966.317-XX e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, neste ato representada Defensora Pública Federal, ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI, CPF nº XXX.385.848-XX. OBJETO: fortalecimento da atuação articulada do Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio da conjugação de esforços institucionais entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública da União, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinam: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, Secretária Nacional de Justiça, CPF nº XXX.966.317-XX, ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI, Defensora Pública Federal, CPF nº XXX.385.848-XX DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026