EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.038627/2024-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR OBJETO: Número da utilização: 000812930003; Localização: Amaralina, nº 24 Posto de Observação Amaralina I - Trecho Amaralina, Amaralina, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.092,00 Número da utilização: 000812850004; Localização: Oceânica, nº 297 Posto de Observação Barra I, Barra, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,24 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.033,98 Número da utilização: 000812880004; Localização: Oceânica, nº 814 Módulo de Observação Barra II - Trecho Barra, Barra, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,24 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.033,98 Número da utilização: 000812890004; Localização: Oceânica, nº 1013 Modulo de Apoio Barra - Trecho Barra, Barra, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 102.356,14 Número da utilização: 000812900004; Localização: da Paciência, nº 95 Módulo de Apoio - Paciência - Trecho Paciência, Rio Vermelho, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 81.540,88 Número da utilização: 000812910004; Localização: do Mirante, nº 58 Módulo de Apoio - Buracão - Trecho Buracão, Rio Vermelho, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.848,36 Número da utilização: 000812920003; Localização: Barro Vermelho, nº 310 Posto de Observação Buracão - Trecho Buracão, Rio Vermelho, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,24 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.663,91 Número da utilização: 000813010003; Localização: Amaralina, nº 599 Módulo de Apoio Amaralina - Trecho Amaralina, Amaralina, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.806,00 Número da utilização: 000813020003; Localização: Conde da Castanheira, nº 0 Posto de Observação Amaralina II - Trecho Amaralina, Amaralina, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.092,00 Número da utilização: 000813080003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 3801 Posto de Observação Armação I - Trecho Armação, Armação, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813090003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 4099 Módulo de Apoio Armação - Trecho Armação, Armação, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.108,34 Número da utilização: 000813100003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 4435 Posto de Observação Armação II - Trecho Armação, Armação, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.192,23 Número da utilização: 000813160003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 4707 Posto de Observação Boca do Rio - Trecho Boca do Rio, Armação, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1,79 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.310,91 Número da utilização: 000813170003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 6959 Posto de Observação Corsário I, Boca do Rio, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813180003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 7613 Posto Observação Corsário II - Trecho Pituaçu I, Pituaçu, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813190003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 8085 Posto de Observação Pituaçu II - Trecho Pituaçu II, Pituaçu, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813200003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 2012 Posto de Observação Pituaçu III - Trecho Pituaçu III, Patamares, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813210003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 9311 Posto de Observação Pituaçu IV - Trecho Pituaçu III, Pituaçu, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813220003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 180 Posto de Observação Jaguaribe I - Trecho Jaguaribe, Pituaçu, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813230003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 10265 Posto de Observação Jaguaribe II - Trecho Jaguaribe I e II, Piatã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813250003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 10755 Posto de Observação Jaguaribe III - Trecho Jaguaribe I e II, Jaguaribe, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813270003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 601 Módulo de Observação Jaguaribe I - Trecho Jaguaribe I e II, Jaguaribe, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.108,34 Número da utilização: 000813280003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 601 Posto de Observação Jaguaribe IV - Trecho Jaguaribe I e II, Jaguaribe, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813290003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 0 Posto de observação Jaguaribe V - Trecho Jaguaribe I e II, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,19 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.233,63 Número da utilização: 000813320003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 11735 Posto de Observação Piatã I, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813330003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 11988 Módulo de Apoio Piatã, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.108,34 Número da utilização: 000813340003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 11990 Posto de Observação Piatã II, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.263,30 Número da utilização: 000813350003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 12033 Módulo de Apoio Placaford, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.108,34 Número da utilização: 000813360003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 6343 Posto de Observação Placaford I, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.289,49 Número da utilização: 000813410003; Localização: Octávio Mangabeira, nº 12886 Posto de Observação Placaford II, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.289,49 Número da utilização: 000813420003; Localização: Aristides Milton, nº 0 Posto de Observação Sereia de Itapuã, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.289,49 Número da utilização: 000813430003; Localização: dos Versos, nº 0 Posto de Observação Itapuã II, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.289,49 Número da utilização: 000813440003; Localização: Farol de Itapuã, nº 0 Módulo de Apoio Farol de Itapuã, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.043,63 Número da utilização: 000813450003; Localização: Caramujo, nº 156 Posto de observação Pedra do Sal - Itapuã, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.139,75 Número da utilização: 000813460003; Localização: da Brisa, nº 87 Posto de Observação Pedra do Sal II - Itapuã, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.139,75 Número da utilização: 000813480003; Localização: Sereno da Madrugada, nº 11 Posto de Observação Caveira - Pedra do Sal, Itapuã, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.247,76 Número da utilização: 000813490003; Localização: Beira Mar, nº 1128 Posto de Observação Stella I, Stella Maris, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.911,88 Número da utilização: 000813500003; Localização: Beira Mar, nº 59 Posto de Observação Stella II, Ribeira, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.911,88 Número da utilização: 000813510003; Localização: Beira Mar, nº 134 Módulo de Apoio Stella, Stella Maris, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.237,15 Número da utilização: 000813520003; Localização: Beira Mar, nº 350 Posto de Observação Stella III, Stella Maris, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.911,88 Número da utilização: 000813530003; Localização: Mar Del Plata, nº 1838 Posto de Observação Flamengo I, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.743,58 Número da utilização: 000813540003; Localização: Professor Antônio Augusto Machado, nº 389 Posto de Observação Flamengo II, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.743,58 Número da utilização: 000813550003; Localização: Desembargador Adolfo Leitão Guerra, nº 210 Posto de Observação Flamengo III, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.743,58 Número da utilização: 000813560003; Localização: Thales de Azevedo, nº 56 Módulo de Apoio Stella, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.641,50 Número da utilização: 000813590003; Localização: Thales de Azevedo, nº 5633 Posto de Observação Flamengo IV, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.743,58 Número da utilização: 000813600003; Localização: Cabo Frio, nº 40 Módulo de Apoio Flamengo II, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.641,50 Número da utilização: 000813610003; Localização: Renato Berbert de Castro, nº 802 Posto de Observação Ipitanga I, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.743,58 Número da utilização: 000813620003; Localização: Renato Berbert de Castro, nº 1156 Posto de Observação Ipitanga II, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.743,58 Número da utilização: 000813630003; Localização: Renato Berbert de Castro, nº 1569 Posto de Observação Ipitanga III, Praia do Flamengo, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.743,58 Número da utilização: 000813860004; Localização: Oceânica, nº 2400 Módulo de Apoio Ondina, Ondina, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 102.356,14 FINALIDADE: Oferecer uma infraestrutura adequada que atenda às diversas necessidades dos profissionais salva-vidas que atuam nas praias de Salvador/BA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026