EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 do Acordo de Cooperação Técnica TRE-RO n. 02/2021, assinado em 01/07/2026, celebrado entre: TRE-RO, CNPJ 04.565.735/0001-13 e BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ 00.000.000/0001-91. Objeto: prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021, sem alteração do objeto originalmente pactuado, a nova vigência será de 10/07/2026 a 05/01/2027. Ato de Autorização: Decisão Nº 109/2026 - PRES/DG/SAOFC/GABSAOFC, de 30/06/2026. Vigência do Acordo: será de 10/07/2026 a 05/01/2027, sem solução de continuidade. Signatários: Pelo TRE-RO, por Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO, Presidente do TRE-RO e pelo BANCO DO BRASIL S.A, por GILBERTO PINTO FIGUEIREDO COSTA NETO. Fundamentação Legal: Inciso II c/c § 4º, ambos do art. 57 da Lei nº 8.666/93, artigo 190 da Lei nº 14.133, de 2021, Parágrafo único do art. 2º da Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 2023 e, ainda, Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021. Processo SEI: 0001834-44.2021.6.22.8000