EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: MAAT SOLUCOES LTDA, CNPJ: 27.143.706/0001-69. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da penalidade de Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 (três) meses, Processo n° 08016.006229/2026-38. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor-Executivo

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