EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 995081, Nº Processo: 21000027713202638, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO CNPJ nº 01612333000134, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000591, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2029, Data de Assinatura: 30/06/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS JUNIOR CPF nº ***.349.843-**.

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