EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999913, Nº Processo: 21000048700202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARACAS CNPJ nº 13910203000167, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000512, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2029, Data de Assinatura: 30/06/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NELSON LUIZ DOS ANJOS PORTELA CPF nº ***.955.895-**.

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