AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2026 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Itabaiana, em atendimento às disposições legais torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços para o desenvolvimento do Trabalho Social com fornecimento de todo o material necessário no âmbito do empreendimento Moradia Digna (Emenda Parlamentar no Orçamento Geral da União) no município de Itabaiana, Sergipe, na etapa pós-contratual/pós-obra, conforme descrição no Anexo I do edital. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 06/07/2026 (seis de julho de dois mil e vinte e seis) a partir das 13:00h (treze horas) - Horário de Brasília; LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 23/07/2026 (vinte e três de julho de dois mil e vinte e seis) às 08:00h (oito horas) - Horário de Brasília; ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 23/07/2026 (vinte e três de julho de dois mil e vinte e seis) às 09:00h: (nove horas) - Horário de Brasília CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0227 - Secretaria das Obras, Urbanismo, Infraestrutura dos Serviços Públicos e de Habitação; 15.451.0003.1210- Projetos do Trabalho Técnico Social do Programa Minha Casa Minha Vida; 33903900 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais - Fonte 17000000 - Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto n.º 10024, de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal n° 2.705/2023, do Decreto Municipal N° 518/2023, Decreto Municipal N° 543/2023 e Decreto Municipal N° 091/2023, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 263/2026. LOCAL: licitanet licitações on-line (https://licitanet.com.br/).O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Francisco Santos, nº 160, 2º andar, centro, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo site www.itabaiana.se.gov.br, (https://licitanet.com.br/) ou através do e-mail: licitacao.pmita@gmail.com Itabaiana/SE, 3 de Julho de 2026 Danielle Silva Telles