avisos de rescisão

avisos de rescisão DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022150201 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022/150201 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220202 O Município de Prainha/PA torna pública a Decisão Administrativa Definitiva, que confirmou a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 20220202, celebrado com a empresa CAL CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 21.620.581/0001-34, em decorrência do inadimplemento contratual caracterizado pela paralisação injustificada e abandono da obra de construção da Creche Proinfância Tipo I - Obra Remanescente, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 nº 7141/2013, no Distrito de Santa Maria do Uruará. A decisão tornou-se definitiva em razão da ausência de interposição de recurso administrativo, determinando o encerramento do vínculo contratual e a adoção das providências administrativas cabíveis, nos termos dos arts. 77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/1993. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022150202 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022/150202 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220203 O Município de Prainha/PA torna pública a Decisão Administrativa Definitiva, que confirmou a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 20220203, celebrado com a empresa CAL CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 21.620.581/0001-34, em decorrência do inadimplemento contratual caracterizado pela paralisação injustificada e abandono da obra de construção da Creche Proinfância Tipo I - Obra Remanescente, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 nº 7141/2013, no Distrito de Boa Vista do Cuçari. A decisão tornou-se definitiva em razão da ausência de interposição de recurso administrativo, determinando o encerramento do vínculo contratual e a adoção das providências administrativas cabíveis, nos termos dos arts. 77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/1993. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2907062024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.290706/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240440 O Município de Prainha/PA torna pública a Decisão Administrativa Definitiva que declarou a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 20240440, celebrado com a empresa DPV ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 16.828.420/0001-09, em razão da inexecução absoluta do objeto contratual, caracterizada pelo não início da execução da obra de construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiários no Distrito de Santa Maria, após a emissão da Ordem de Serviço. A decisão tornou-se definitiva em razão da ausência de interposição de recurso administrativo, determinando o encerramento da relação contratual, a adoção das medidas para nova contratação da obra e o prosseguimento das providências administrativas cabíveis, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021 Prainha/PA, 2 de julho de 2026. GANDOR CALIL HAGE NETO-PREFEITO Ordenador de despesas