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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 76
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170038
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000239/2024-91. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 02.983.562/0001-28 - INSTITUTO VIGORE DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista irregularidades cometidas pelo contratado relatadas pela gestão do contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 26/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).