extrato Do CONTRATO Nº 3/2026-SEMIOS-PMT

extrato Do CONTRATO Nº 3/2026-SEMIOS-PMT Termo de contrato nº 03/2026-SEMIOS/PMT que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DURTE JUNIOR e a empresa MACPLAN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 05.320.845/0001-88. Cláusula Primeira - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato vinculasse à Concorrência Presencial nº 002/2026/SLC/SEMGOV/PMT e à proposta vencedora, sujeitando-se o CONTRATANTE e o CONTRATADO à Lei nº 14.133/2021 e aos Decretos Municipais nº 024/025/026/2024, e subsidiariamente ao Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, os quais passam a ser parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, assim como, ao Parecer Jurídico, no âmbito do Processo Administrativo nº. 0332.016/2026/SEMIOS/PMT. Cláusula Segunda - DO OBJETO: 2.1. O objeto do presente contrato CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, (SHOPING POPULAR) CONFORME CONVÊNIO Nº. 952134/2023-MINISTERIO DO TURISMO. Sub Cláusula Primeira O prazo de execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira é de 360 (Trezentos e sessenta) dias corridos, a contar do dia do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA. Sub Cláusula Terceira. O presente contrato terá vigência da sua assinatura até dia 01/07/2027. Cláusula Décima Segunda - DO FORO: 12.1 - Os casos omissos e as controvérsias originadas do presente contrato serão resolvidas de acordo com a legislação em vigor, ficando eleito entre as partes o Foro da Comarca de Tartarugalzinho/AP, com exclusão total de qualquer outro que seja invocável. Tartarugalzinho-AP - 1 de julho de 2026 MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS Decreto nº 028/2023 -GAB/PMT