EXTRATO DE DOAÇÃO

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EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 35976056), Processo nº 08016.023858/2025-41, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0008-02, e o Estado do Rio Grande do Sul - RS, representado pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, inscrito no CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Objeto: Doação de veículo blindado classificado como inservível, conforme especificado no Anexo I do Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: Luis Otávio Gouveia (Diretor Executivo da SENAPPEN) e Cesar Atilio Kurtz Rossato, Secretário de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo.

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