EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2026 a) Espécie: EXTRATO DE CONTRATO nº 0307.1/2026, assinado em 03/07/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretária de Administração em conjunto e de forma solidária com o Ordenador de Despesas e a empresa PROJJETE SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 14.342.393/0001-26; b) Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de 25 unidades habitacionais unifamiliares, com área total de 53,86 m² e área útil de 47,56 m², será composta por sala/cozinha conjugada, circulação, banheiro, um dormitório e área de serviço externa, padrão Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Igarapé do Meio - MA, conforme o Termo de Compromisso nº 995909/2025/MCIDADES/CAIXA - ID da Obra: 130084.21-63 - Programa: Minha Casa Minha Vida - Proposta (Transferegov) nº 039678/2025 - Proposta Novo PAC - Seleção: 56000006921/2025. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 176; d) Processo: 0805.2/2026; e) Dotação Orçamentaria: 02 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 15 Urbanismo 15 451 Infra-Estrutura Urbana 15 451 0045 SERVIÇOS URBANOS 15 451 0045 2090 0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUT. DE VIAS, MEIOS FIOS, SARJETAS E BUEIROS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; f) Valor Total: R$ 2.671.327,05 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e cinco centavos); g) Prazo de Vigência: 03/07/2026 à 05/07/2027; h) Signatários: pelo Contratante: Lourival Sousa Soares - Secretário Municipal de Administração e Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças e, pelo Contratado: João Wagner Dominici Pinheiro. Igarapé do Meio, MA 03/07/2026. LOURIVAL SOUSA SOARES. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - ORDENADOR DE DESPESAS