Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 10/2026-SALIC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00742/2026 Concorrência Eletrônica nº 010/2026-SALIC Processo administrativo SEI nº 2026.12101.00051 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em vias da área rural dos municípios de Icatu/MA, Morros/MA, Santa Rita/MA, São José de Ribamar/MA e Paço do Lumiar/MA, no âmbito do Contrato de Repasse nº 947123/2023/MIDR/CAIXA. Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Destarte, ADJUDICO o objeto, HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o nº 010/2026, respaldada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e AUTORIZO a Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em vias da área rural dos municípios de Icatu/MA, Morros/MA, Santa Rita/MA, São José de Ribamar/MA e Paço do Lumiar/MA, no âmbito do Contrato de Repasse nº 947123/2023/MIDR/CAIXA, do objeto especificado com a empresa C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ: 05.638.550/0001-54, no valor total de R$ 15.950.000,00 (quinze milhões novecentos e cinquenta mil reais), a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID. Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do instrumento contratual. São Luís (MA), 2 de julho de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID