AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 440/2026, proveniente do Credenciamento nº 362/2024, destinada à contratação de Pessoas Jurídicas do Ramo para o fornecimento de Materiais de Construção, para atendimento de famílias cadastradas junto à Secretaria de Habitação. Fornecedor: Construlaje Comercio E Construção Ltda e Valor Total: R$ 181.811,03. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0022249274, de 30/07/2024, SEI nº 0022777797, de 11/09/2024, SEI nº 0023825416, de 06/12/2024, SEI nº 26080271, de 10/07/2025. Joinville - SC, 30 de junho de 2026. Silvia Cristina Bello Diretora-Executiva