AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20260017 IG No 1458176000 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20260017/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS- PROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo no 5848/OC - BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - 2a fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI. 2. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 3. A Secretaria da Proteção Social - SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI. 4. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) - LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Concorrência - CCC no no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará - Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: ccc@pge.ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Contratação - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará - Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: ccc@pge.ce.gov.br., até as 9h30min do dia 12/08/2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 59.454,68 (CINQUENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. Fortaleza, 1º de Julho de 2026 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Presidente da CCC Respondendo