PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.474, DE 3 DE JULHO 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.474, DE 3 DE JULHO 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.023377/2026-08, resolve: Art. 1º Art. 1º Desincompatibilizar e conceder a Licença para Atividade Política a servidora RAYRA NEVES EUZEBIO GINOUX, matrícula SIAPE nº 203****, Técnica Administrativa, lotada na Centro Nacional de Prevenção E Combate Aos Incêndios Florestais, a partir de 04/07/2026 a 01/10/2026, nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990, Instruções Normativas nº 34/2021 e 75/2022 ambas da SGP/SEDGG/ME. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SCHMITT