Portaria IFRS nº 469, de 2 de Julho de 2026

Portaria IFRS nº 469, de 2 de Julho de 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00887/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, emitido em razão do Processo Judicial 5061697-27.2020.4.04.7100, resolve: Art. 1º - INVALIDAR o ato de exoneração de MARIANA CHAVES PETERSEN, publicado por meio da Portaria 726/2019, de 13/12/2019, na Seção 2, do DOU de 17/12/2019. Art. 2º - REINTEGRAR MARIANA CHAVES PETERSEN ao cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Área: Letras Português/Inglês, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva (DE), no Campus Viamão do IFRS, Código de Vaga nº 956092, com incidência dos reflexos funcionais e remuneratórios desde a exoneração até a efetiva reintegração. Art. 3º - O prazo máximo para retomada do exercício será de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JULIO XANDRO HECK