PORTARIA Nº 91, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 91, DE 2 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0007632-67.2024.6.26.8000, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria por incapacidade permanente e declarar o retorno à atividade do servidor Mário Jorge Rodrigues Daflon, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do artigo 25 da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º Tornar sem efeito este ato de reversão caso o mencionado servidor não assuma exercício neste Tribunal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto n. 3.644, de 30 de outubro de 2000. Art. 3º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ