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PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 77
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62/SAF, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62/SAF, DE 3 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.015849/2026-19, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA PIO BORGES MARIANO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1776402, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora-Geral de Portos Organizados (CPO), código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
