PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 105, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 105, DE 3 DE JULHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.412386/2026-11, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIHEGO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01952973, para exercer mandato de julgador no Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2026, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA