PORTARIA Nº 3.182/GABR/UFC, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.182/GABR/UFC, DE 3 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, considerando o que consta no Processo nº 23067.024649/2026-94, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3299785, SIAPECAD nº 01138664, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a fim de exercer suas atividades no(na) Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU. CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA