PORTARIA SEGEP/MS N° 44, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/MS N° 44, DE 3 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000193/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CELIA CALIXTO MENEZES, na qualidade de esposa do ex-servidor ARNALDO BISPO MENEZES, matrícula SIAPE n.º 4758002, aposentado em 01/09/2018 no cargo de Guarda de Endemias (422/314), do Quadro de Pessoal de Inativos deste Ministério, falecido em 22/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR