PORTARIA Nº 6.114, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.114, DE 3 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda, pela previsão existente no art. 94-A, II, da Lei Federal n.º 9.504/97 e demais informações que constam do processo nº 23072.225044/2026-40, resolve: Art. 1º Ceder, a partir do dia 6 de julho de 2026 até o dia 18 de dezembro de 2026, o servidor Samir Abi Saber Dutra de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1675075, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA