Portaria Nº 131, de 3 DE JULHO DE 2026

Portaria Nº 131, de 3 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Alves Xavier, nascido em 21/05/1952, Matrícula Funcional 0564679 e Matrícula SIAPECAD 01039715, ocupante do cargo de Agente Administrativo, cargo/vaga 422/203, código da vaga 132150, posicionado na Classe "S", Padrão "V", integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora nº 7588 (UPAG/PB), com ingresso no serviço público em 08/02/1980, com proventos calculados pela média aritmética correspondente a 100% (cem por cento) do período contributivo, sem paridade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observada a regra de transição prevista no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, correspondente ao código 49027 - Média Aritmética 100% EC nº 103/2019 (sem paridade) no sistema e-SIAPE e demais vantagens inerentes ao Cargo. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art.1º Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. (Processo SEI nº 25018.001165/2026-88) JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA