PORTARIA MCTI Nº 10.166, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.166, DE 2 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7, inciso I, alínea "L" da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9, inciso I, alínea "L", e ainda, no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Designar KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro suplente representante da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - SBCAL, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS