AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 368, DE 3 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 368, DE 3 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230508/2025-45, resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A, CNPJ nº 01.125.282/0006-20, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 713, de 17 de julho 2015. DIOGO VALERIO